LEI Nº 1964, De 26 de novembro de 1992

CONSIDERA COMO EVENTO OFICIAL E CULTURA A FEIRA DO LIVRO ESPÍRITA DE BATATAIS, CONFORME ESPECIFICA.

(Autor: Vereador Élison de Souza Vieira - Projeto de Lei nº 2.141/92)

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica considerado como evento Oficial e Cultural, a Feira do Livro Espírita de Batatais (FLEB), realizada anualmente nesta cidade, sob a promoção da União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo - U.S.E. Intermunicipal Batatais.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1992.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete